Direito Ambiental

O Direito Ambiental pode ser conceituado como o conjunto de princípios, regras e valores relativos ao meio ambiente como bem de uso comum. Constitui-se de normas decorrentes do Direito Internacional, da Constituição Federal e da legislação ordinária. Assim, o Direito Ambiental é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Tudo isso com o objetivo de conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população.